Proposição Nº: 13 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 13
Ano: 2019
Data: 05/06/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 1º Truno
Tema: Alteração do artigo
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002, e dá outras disposições.
Texto Indisponível
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